Assinatura de energia solar como funciona

Disseminar e popularizar o uso da energia solar fotovoltaica no Brasil tem sido o norte de muitos negócios quando se trata do modelo de assinatura de energia solar. Dessa forma o modelo vem se tornando cada vez mais popular e concorrido no país. No entanto, é importante que o consumidor tenha cautela neste tipo de contratação.
Deve-se analisar a procedência da empresa à qual ele está se associando e entender bem qual é o modelo de negócio adotado por tal empresa.

É com base em toda cautela necessária que preparamos um manual de como funciona a assinatura de energia solar e alguns dos modelos de negócio.

Entendendo a assinatura de energia solar.

O modelo de assinatura de energia solar basicamente é um modelo em que o usuário aluga uma parte de uma fazenda solar ou de um empreendimento solar, dessa forma o cliente recebe os benefícios da geração de energia diretamente na sua conta de luz. Não é necessário realizar investimento e nem se preocupar com manutenção.

No mercado atual, a grande maioria das empresas que trabalham com esse modelo de negócio, basicamente constroem fazendas solares em locais de alta insolação e injetam a energia produzida diretamente na rede da distribuidora de energia. A distribuidora, por sua vez, acaba abatendo a energia gerada na conta do assinante.

Isso é permitido?

Sim. O modelo é permitido e legitimado.

Esse modelo de negócio é conhecido como geração compartilhada, conforme a resolução 687/2015 da ANEEL.

As empresas que possibilitam a assinatura de energia solar necessitam de constituir um consórcio ou cooperativa para conseguirem compensar a energia gerada diretamente na conta de seu assinante. Caso contrário seria necessário com que cada assinante alterasse a titularidade da conta de luz para a empresa responsável pela fazenda solar.

Os benefícios da assinatura de energia solar:

Os benefícios são muitos para ambos os lados. Na maioria dos casos, o consumidor acaba recebendo desconto e o investidor entra em um negócio que é muito rentável, acompanhe os benefícios:

  1. O consumidor não precisa se preocupar com investimento, este já foi realizado por algum investidor;
  2. Não existe custo de manutenção, pois a maioria dos contratos de assinatura de energia solar atribui esta responsabilidade ao investidor;
  3. Economia na conta de luz, uma vez que existem diversas ofertas no mercado, bem como empresas com descontos variando de 5% até 22% da tarifa de energia;
  4. Energia limpa e renovável, pois o cliente estará aderindo a um modelo de geração sustentável e, dessa forma, pode pleitear por financiamentos diferenciados em bancos que apoiam esse modelo de consumo energético.
  5. Planos que podem ter preço fixo, dependendo do contrato escolhido pelo cliente.

Os riscos da assinatura de energia solar:

No sistema de assinatura de energia solar não existem apenas benefícios. Os consumidores devem se atentar também aos riscos desse negócio.

  1. A maioria dos contratos analisados por nós se mostrou ser desfavorável ao consumidor.
    Neste sentido, podemos observar, principalmente, a fixação de multas elevadas em desfavor dos clientes;
  2. O modelo baseado em consórcio é um modelo exclusivo para empresas, no entanto ele apresenta alguns problemas que podem impactar diretamente os clientes, exemplo, caso a consorciada responsável pelo projeto tenha algum comportamento impróprio, este pode ser replicado para os clientes de assinatura de energia solar.
  3. Contrato de aluguel de equipamentos mal formulado também pode impactar para os clientes. Desde já devemos saber que a venda de energia só pode ser realizada pela CCEE, caso o contrato conste alguma remuneração em Kwh/R$, isto é o suficiente para caracterizar comercialização de energia de maneira indevida, podendo assim a ANEEL multar todos os envolvidos no contrato de assinatura de energia solar.

O contrato de assinatura de energia solar em suma pode ser uma boa opção para empresas que não tenham local, carga ou recurso financeiro para fazer o investimento num sistema solar fotovoltaico. Por outro lado as empresas devem analisar com quem se associar e fazer uso de um bom advogado, afim de evitar futuros problemas.

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